O deputado disse que o partido vai votar contra
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) disse que o partido vai votar contra a PEC da Maioridade Penal (171/93), que autoriza a pena de prisão para jovens entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves – assassinatos, estupros, entre outros. Hoje, esses jovens cumprem medidas socioeducativas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu.
“O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse.
