Sessão secreta serve para tratar situações excepcionais
Um projeto de resolução apresentado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa pede a extinção das sessões secretas previstas no regimento interno.
A sessão secreta, conforme prevê o regimento, serve para tratar situações excepcionais como cassação de deputado ou escolha de conselheiros do TCE, por exemplo.
De acordo com o autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT), vai contra a transparência dos atos e que todas os assuntos e matérias que tramitam ali devem ser pautadas pela publicidade dos atos.
Este tipo de sessão já foi extinta em algumas casas legislativas do País. Quando ocorre reunião secreta nenhum funcionário pode permanecer. No plenário só é permitida os deputados, secretários de Estado, se convocados.
“Não vejo justificativa para manter este tipo de sessão, aliás nem vejo razão de ter sido criada”, disse. Ainda segundo o parlamentar, este tipo de sessão nunca chegou a ocorrer na Assembleia.
Este tipo de sessão pode acontecer quando, por meio de requerimento de um parlamentar e votação dos demais deputados. Como as sessões na Assembleia são públicas, acrescenta o documento, não há porque manter este tipo de reunião.
