Detran espera regulamentação por parte do Contran
Projeto de decreto legislativo que pede a suspensão da vistoria veicular obrigatória para fins de licenciamento será votado na próxima quarta-feira (13). A análise da matéria pelo plenário da Assembleia Legislativa ocorrerá independentemente de possíveis novos entendimentos entre órgão estadual e federal sobre o assunto.
O anúncio da votação foi feito por um dos autores do projeto, Pedro Kemp (PT). Ele disse ter conversado com o presidente da casa, Junior Mochi (PMDB), de quem recebeu a explicação de que o projeto ainda não foi votado por pedido do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Desde a semana passada, o órgão negocia com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a regulamentação da vistoria, estabelecida pela portaria número 32/2014 do Detran, de dezembro do ano passado. Parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) considera a medida ilegal, justamente por não estar regulamentada pelo órgão maior da área no Brasil.
A vistoria obrigatória para fins de licenciamento, válida para veículos com mais de cinco anos de fabricação, entrou na pauta da Assembleia Legislativa após denúncias sobre a eficácia da medida. Outro problema é o custo, de R$ 103 no Detran e R$ 120 em empresas credenciadas.
