Câmara de Água Clara pagou diárias a vereadores em 2012
A 2ª Câmara do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) analisou nesta terça-feira (16/06) um total de 97 processos, sendo dois deles julgados irregulares. Os conselheiros determinaram ainda a devolução aos cofres públicos municipais de R$ 324.356,24 , além da aplicação de multas no montante de 597 Uferms, equivalente a R$ 12,7 mil.
Conselheiro apontou como irregulares e ilegais os procedimentos administrativos praticados no âmbito das contas da Câmara de Água Clara no período de janeiro a dezembro de 2012. No total foram impugnadas despesas irregulares no montante de R$ 324.356,24 que deverão ser recolhidos aos cofres do município pelo ordenador de despesa vereador Valdeir Pedro de Carvalho (PDT), presidente da Casa de Leis.
Entre as irregularidades cometidas pela Câmara está ao pagamento de diárias sem comprovação da sua efetiva realização, totalizando R$ 77.600. Os beneficiários com as diárias foram os vereadores Enedino Geraldo dos Santos (DEM) (R$ 6.000), Izaias Rodrigues (PTB) (R$ 9.200), Luiz Claudio Siena (PDT) (R$ 10.400), Marineide Queiroz Lino (DEM) (R$ 9.600), Nivalmido da Rocha Ribeiro (PSDB) (R$6.000), Ricardo Faustino da Silva (PSC) (R$ 9.600); Silas José da Silva (PSDB) (R$ 6.000), Valdeir Pedro de Carvalho (PDT) (R$ 10.400) e Vicente Amaro de Souza Neto (PDT) (R$ 10.400).
O conselheiro determinou ainda a impugnação do valor de R$ 246.756,24 referente aos pagamentos de subsídios calculados à revelia da norma constitucional. De acordo com o relatório, receberam subsídios a maior de R$ 27.417,00 os vereadores Enedino Geraldo dos Santos, Izaias Rodrigues , Luiz Cláudio Siena, Marineide Queiroz Lino, Nivalmido da Rocha Ribeiro, Ricardo Faustino da Silva, Silas José da Silva, Valdeir Pedro de Carvalho e Vicente Amaro de Souza Neto, totalizando R$ 246.756 que deverão ser recolhido aos cofres municipais pelo presidente da Câmara.
