Presidência da Câmara segura pedido de comissão processante contra Olarte

Olarte precisa de 10 vereadores para derrubar comissão processante

O prazo para a procuradoria da Câmara dar parecer sobre pedido de comissão processante contra Gilmar Olarte (PP) venceu no dia 30 de março, mas até agora a presidência da Câmara de Campo Grande, não se sabe por qual motivo, não levou a plenário o parecer.

Na semana passada o Midiamax adiantou que a procuradoria rejeitaria o pedido do “SOS Cultura”, por entender que os artistas não poderiam fazer o pedido por meio de instituições, mas de pessoa física.

O parecer deveria ser apresentado nesta semana, mas o presidente, Mario Cesar (PMDB), não levou o pedido à votação. Mesmo com parecer contrário, o pedido deve ir ao plenário, que decide se abre ou não a comissão processante. Para abrir a comissão o SOS Cultura precisará de 20 dos 29 vereadores.

O caso

O documento foi protocolado na Casa no dia 19 de março. Os artistas alegam que Olarte descumpriu o artigo 184-B da Lei Orgânica do Município, o qual estabelece a obrigatoriedade de aplicação de não menos de 1% do orçamento municipal em ações e projetos culturais, incorrendo em ato de improbidade administrativa.

Segundo disse na ocasião o advogado do SOS Cultura, WIlmar Renato, a Prefeitura deveria ter investido de R$ 17 milhões a R$ 18 milhões no setor, mas não teria ultrapassado R$ 10 milhões.

Artistas da Capital vivem um impasse com a Prefeitura. Eles cobram o pagamento de cachês e repasses atrasados, algo da ordem de R$ 3 milhões, cujas frustradas negociações já resultaram na queda de Juliana Zorzo da direção da Fundac (Fundação Municipal de Cultura).