Município está próximo do limite máximo de gasto previsto na LRF
A Prefeitura de Campo Grande ainda avalia como conseguirá cortar R$ 10 milhões da folha de pagamento de servidores municipais até o fim de agosto. Na manhã desta terça-feira (14), chegou-se a falar em corte de um terço da folha de comissionados, o que significaria 350 demissões, mas, a informação é de que o Município procura formas de reduzir esta fração em relação ao montante que extrapolou do chamado limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo o secretário municipal de Administração, Wilson do Prado, atualmente a Prefeitura compromete 53,69% da receita corrente líquida com pessoal. Está dentro do limite prudencial, que começa em 51,03%, e bem próximo do máximo, de 54% – rompê-lo, entre outras coisas, restringe o acesso do Município a créditos e repasses financeiros, além de prever multa aos gestores públicos.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que um terço do índice seja reduzido no primeiro quadrimestre. A gente pode gastar até 54% da receita corrente liquida com gasto de pessoas e já estamos em 53.69%. Precisamos baixar”, afirma Prado.
O que a LRF prevê, no artigo 23, é a necessidade de, em sendo extrapolado o limite máximo de 54%, o percentual excedente seja cortado nos dois quadrimestres seguintes, sendo um terço nos primeiros quatro meses após a situação ter sido registrada. Prado, no entanto, não fala que em algum momento a Prefeitura tenha rompido o limite máximo, cravando os gastos em atuais 53,69%.
O secretário destaca que é necessário estudar quantos funcionários devem ser demitidos para chegar ao volume de redução necessário, de R$ 10 milhões. “Ainda não fizemos esse estudo”, justifica.
Uma das medidas é não renovar com professores contratados temporariamente. A outra passa pela folha de comissionados, mas não há números definidos em ambos os casos, como já afirmou Prado.
Segundo o secretário da Semad, atualmente o gasto com a folha de pagamento do 25.470 servidores municipais é de R$ 96 milhões. Ele diz que a redução do índice deve ser feita até o dia 31 de agosto, respeitando a LRF.
Pela manhã, o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge, anunciou que a folha de julho do servidores municipais será paga de forma escalonada. Reflexo da falta de caixa, segundo ele, para o pagamento integral, e medida emergencial até que um programa de refinanciamento de dívidas seja aprovado na Câmara Municipal, o qual tem previsão de injetar até R$ 400 milhões nos cofres municipais.
