Prefeitura já procurou proprietário de área destinada a favela

Advogado não descarta entrar na Justiça caso não tenha um acordo com a Prefeitura

O advogado do aposentado Arthur Altounian, proprietário da área do Jardim Noroeste onde a Prefeitura de Campo Grande pretende realojar as famílias da Favela Cidade de Deus, Othon Nasser, disse na tarde desta quarta-feira (7) que está aguardando a publicação do decreto de desapropriação da prefeitura em relação à área.

Ainda de acordo com Nasser, não há nada definido entre a Prefeitura e o aposentado, eles ainda estão aguardando a oficialização do decreto. “Vamos aguardar a publicação desse decreto. Quero saber o teor dessa desapropriação, não basta apenas uma nota oficial”.

O advogado não descarta entrar na Justiça caso não tenha um acordo entre a Prefeitura e o seu cliente, mas salienta que as conversas estão sendo feitas de maneira tranquila. “Vamos tentar resolver isso, de início, amigavelmente. Caso não seja possível, vamos tomar os caminhos da Justiça”, concluiu.

O caso

Por determinação da Justiça a Prefeitura de Campo Grande tem de realojar as famílias da Cidade de Deus em uma área com o mínimo de infraestrutura. Com a determinação, a Prefeitura pretendia transferir as famílias para o Jardim Noroeste, mas foi impedida de continuar as obras de infraestrutura por conta de uma liminar de reintegração de posse do dia 30 de dezembro.

A área escolhida pela Prefeitura para realojar as famílias, em parte, é uma área privada de propriedade do aposentado Altounian. O advogado Othon Nasser chegou a dizer que a Prefeitura teria invadido a área e derrubado cercas, por isso foi preciso entrar com um pedido de reintegração de posse.  

No dia 4 de dezembro o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira e a promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Jaceguara Dantas da Silva Passos, visitaram a favela e área do Noroeste para onde as famílias devem ser transferidas.