Caso o Executivo não devolva o dinheiro, o Ministério da Saúde encaminhará o processo ao TCU
A Prefeitura de Campo Grande tem até esta segunda-feira (9) para devolver R$ 8,2 milhões aos cofres públicos, gastos para execução do GISA, sistema de agendamento de consultas que nunca funcionou, em Campo Grande. A determinação é do Ministério da Saúde, que rescindiu o contrato em janeiro deste ano, em virtude das irregularidades apontadas no relatório da CGU (Controladoria Geral da União).
Na semana passada, o procurador-geral de Campo Grande, Fábio Castro Leandro, afirmou que a Prefeitura ainda analisava o processo que, segundo ele, contém 50 volumes. Na ocasião, o procurador não deu detalhes e se limitou a dizer que “a Prefeitura estava estudando (a possibilidade)”, no entanto, não afirmou se o dinheiro seria devolvido.
O recurso foi encaminhado ao município em 2008, para execução do sistema inoperante, mas nunca funcionou na rede pública de saúde. Em outros momentos, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), chegou a mencionar que acionaria a Justiça para não devolver a verba.
Já o Ministério da Saúde promete encaminhar o processo ao TCU (Tribunal de Contas da União), caso a Prefeitura não cumpra o prazo determinado e não devolva o montante. Nesta caso, a União pode acionar a Prefeitura para o ressarcimento dos R$ 8,2 milhões.
O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), quando o atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), era o secretário de saúde. A reportagem tentou novo contato com o parlamentar, que não atendeu as ligações. Em outra ocasião, o ex-secretário defendeu o sistema e mencionou questionar o relatório feito pela CGU.
A Prefeitura de Campo Grande já foi procurada pelo Jornal Midiamax e deve responder, ainda nesta manhã, qual será o encaminhamento neste caso e se o valor será restituído.
