Pular para o conteúdo
Política

Prefeitura alega não ter verba para melhorias em parque exigidas pelo MPE

Órgão cobra manutenção e limpeza do local
Arquivo -

Órgão cobra manutenção e limpeza do local

A Procuradoria do Município pediu que não seja concedida liminar solicitada pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que haja providências em relação à manutenção do . A argumentação é que as razões apontadas pelo órgão são insuficientes, além da falta de verba para colocar em prática as solicitações em prática.

“Como supedâneo dos pedidos liminares postulados, seja pela incidência de questões preliminares, como ainda pela falta dos pressupostos legais essenciais e autorizadores da concessão de medida liminar”, diz nos autos. No dia 17 de outubro o MPE entrou com ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo que o parque não seja mais utilizado até que algumas providências sejam tomadas.

Entre elas, incluir no PPA (Plano Plurianual) 2016 a previsão de providências administrativas e técnicas de caráter permanente, relacionadas às melhorias e adequações na infraestrutura das edificações do local. Não utilizar direta ou indiretamente o espaço até que haja licença ambiental de instalação (reformas, ampliações, etc), licença sanitária, Certificado de Vistoria do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, sob risco de pena diária de R$ 10 mil.

“Determinar a fiscalização do interior e do perímetro do Parque por meio de ações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA) e, especialmente, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSP)”.

O MPE tem como base Relatório de Vistoria Zoosanitária entregue em março deste ano e que ,até o momento, não gerou resultados efetivos por parte do Executivo. O documento aponta situação de degradação do Ayrton Senna, com estrutura danificada pelo acúmulo de fezes de pombo, trazendo risco à saúde dos frequentadores.

O relatório aponta “o comprometimento de vigas e estruturas metálicas ante a ação corrosiva pela alta acidez das fezes dos pombos; os riscos e agravos à saúde daqueles que por ali circulam: funcionários, servidores da guarda municipal, usuários e outros que estão expostos aos microorganismos patogênicos presentes nas fezes e resíduos das aves que se dispersam por todos os ambientes que compõem o ginásio poliesportivo”.

A Prefeitura, por sua vez, argumenta que “tal valor, longe de emprestar o necessário efeito coercitivo à ordem liminar, implica no comprometimento de parcela considerável e relevante das receitas públicas já destinadas para outros fins urgentes de ordem pública tais como a saúde (compra de medicamentos, por exemplo)”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

bolsonaro

‘Não tenho menor dúvida que seja perseguição’: o que disse Bolsonaro após colocar tornozeleira

INSS: mais de meio milhão aderiram ao plano de ressarcimento do Governo Federal

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF

Trânsito

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

O acidente ocorreu no final da tarde desta sexta-feira