Prefeitos amargam prejuízo de R$ 28,8 milhões com repasse de FPM

Estado recebeu R$ 1,2 bilhão a menos em quatro anos
| 29/07/2015
- 15:13
Prefeitos amargam prejuízo de R$ 28,8 milhões com repasse de FPM

Estado recebeu R$ 1,2 bilhão a menos em quatro anos

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul alegam que receberam R$ 28,8 milhões a menos de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de junho e julho de 2015, que impacta, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), principalmente, nas prefeituras menores.

Segundo a Assomasul, em maio as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões de FPM, incluindo R$ 2,8 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”,  que os recebem uma vez por ano.

O valor foi considerado razoável se comparado aos meses anteriores. Porém, em junho, este repasse reduziu 10%, totalizando R$ 82,883 milhões e um prejuízo de R$ 15,623 milhões para os municípios do Estado.

 O mês de julho ainda não acabou, mas os prefeitos esperam novo prejuízo. Eles acreditam que os 79 municípios devem acumular redução de 16,9%, totalizando um prejuízo de R$ 13,261 milhões. Segundo a Assomasul, em quatro anos as prefeituras de MS já perderam R$ 1,2 bilhão só em FPM.

Os prefeitos também temem que o Governo Federal não repasse R$ 135 milhões que teriam direito de restos a pagar, do orçamento de 2013 e 2014. O pessimismo tem como base o corte de R$ 79,4 bilhões do orçamento, já anunciado pelo Governo Federal.  

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, explica que prefeitos licitaram e até iniciaram obras, mas são obrigados a paralisar porque o Governo Federal não honra com compromissos. “Temos enfrentado uma pressão muito grande, porque os problemas estão nos municípios. São R$ 35 bilhões do Governo Federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços”, reclamou. Com informações da Assomasul.

 

 

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A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator

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