Política

Parecer jurídico sobre Processante sairá amanhã

Suplentes serão novamente convocados 

Jessica Benitez Publicado em 16/06/2015, às 20h11

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Suplentes serão novamente convocados 

O novo parecer jurídico sobre a Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), sairá amanhã, mas só deve entrar em votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (23). Segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal a tendência é que se mantenha necessidade de maioria qualificada para instauração da processante, ou seja, no mínimo 20 votos como foi com o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), cassado em março de 2014 por improbidade administrativa.

Os vereadores proponentes, Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, apresentaram requerimento pedindo que o Decreto Lei 201/67, Artigo 5º, Inciso II seja colocado em prática. Nele há brecha para que a maioria simples, 15 votos, tenha autonomia para aprovar a processante. No entanto, a Procuradoria Jurídica alega que o raciocínio já utilizado seja mantido.

Neste caso, o trio de vereadores antecipou que recorrerá à Justiça para conseguir reconsideração de quórum. A manobra pode protelar ainda mais a votação que foi várias vezes, porém nunca chegou às vias de fato. Vale lembrar que o recesso parlamentar começa no dia 17 de julho e acaba eno início de agosto.

Após o parecer jurídico ser oficializado, os seis suplentes dos propositores serão novamente convocados, sendo eles Roberto Santos Durães (PT), Lúcio Rodrigues Maciel (PT), Élbio dos Santos Mendonça (PT), Aldo Eurípedes Donizete (PPS), Gilvano Kunzler Bronzoni (PPS) e Cris Stefanny (PPS). No último dia 3 a lista de substituto foi enviada à Câmara Municipal pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

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