Documento deve chegar à presidência da Câmara ainda nesta sexta (21)
Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal sobre possível afastamento do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), tende a enfraquecer a possibilidade de os vereadores decidirem neste sentido. O documento será entregue ainda nesta sexta-feira (21) ao presidente da casa, Mario Cesar (PMDB).
No parecer, a Procuradoria informa sobre a vigência do artigo 23 da Lei Orgânica do Município. O inciso 14 deste trecho da legislação prevê que é de competência da Câmara “afastar de suas funções, o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza, se recebida a denúncia contra os mesmos, pelo juízo competente”.
Ao mesmo tempo, os advogados da Câmara avisam que os precedentes judiciais são no sentido de devolver os cargos aos prefeitos, em caso de afastamento. São apontadas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) neste sentido, não havendo casos contrários, ou seja, em que decisões de afastar tenham sido mantidas.
Em resumo, a Procuradoria vai avisar da prerrogativa da Câmara Municipal em analisar em plenário a possibilidade de afastamento de Olarte, mas já sabendo que as chances de ele retornar ao cargo, por força judicial, são grandes. Assim que o parecer chegar à mesa diretora, ela deve ser apresentada aos demais vereadores e, então, ser incluída em pauta para votação.
O risco de Olarte ser afastado do cargo decorre de denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acatada pelo TJ (Tribunal de Justiça) na semana passada. Com isso, o prefeito se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cabendo aos vereadores deliberarem se ele continua ou não no cargo.
