Matéria está em tramitação no Senado
A senadora Simone Tebet (PMDB) deixou a audiência pública sobre conflitos agrários, nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, reafirmando que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011 pode dar fim a disputas de terras entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. Garantiu, também, ter cobrado do governo federal apoio à matéria.
Simone disse ter pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que o governo oriente a bancada do PT no Senado a aprovar a PEC, que prevê indenização pela terra e benfeitorias a proprietários de áreas declaradas terras indígenas. “Se o governo federal não resolver esta questão, não precisa contar conosco para votar mais nada”, disse a senadora, comentando que este posicionamento estende-se ao correligionário sul-mato-grossense Waldemir Moka.
Na ocasião, conta Simone, o ministro disse não ver problema na PEC, mas que consultaria a Casa Civil porque a matéria gera custos à União. A senadora ainda disse ter pedido que o governo tome medida no sentido de proibir indenizações em caso de terras invadidas.
Para Simone, “99%” das disputas entre índios e fazendeiros podem ser solucionadas com a aprovação da PEC 71. Ela ainda pediu apoio das duas partes envolvidas no sentido de cobrar a votação da mudança na Constituição.
Conforme informações disponíveis na página do Senado na internet, a PEC 71/2011 altera o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal. O texto “acresce dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que a União indenizará os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em boa-fé”.
Ainda de acordo com a fonte oficial, o texto foi incluído na ordem do dia do Senado no dia 2 de julho. Simone disse que, se não houver emendas, o texto pode ir a votação na próxima semana.
