Bernal diz já ter acionado procuradoria para preparar ação
Pagando R$ 200 mil por mês, a Prefeitura de Campo Grande prepara ação para pedir ressarcimento dos gastos com o Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde), implantando na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) que ficou famoso por nunca ter funcionado e ser alvo de investigações.
“Estamos pagando até hoje. Já acionei a procuradoria e vamos pedir o ressarcimento. É ato de improbidade, é recurso público e não pode ser tratado dessa forma”, declarou o prefeito Alcides Bernal (PP) durante agenda pública nesta segunda-feira (7).
Bernal ainda disse esperar que o MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público Estadual) tomem providências para punir os responsáveis pelo sistema.
MPE arquivou o caso
O Conselho Superior do MPE decidiu pela homologação de arquivamento o procedimento preparatório que apurava eventual irregularidade na implantação do Gisa. O procedimento avaliava possível prejuízo ao erário municipal pela implantação do sistema pela empresa Telemídia, especialmente diante de possível emprego de recursos originalmente destinados a obras de infraestrutura.
De acordo com publicação no Diário Oficial do MPE, o caso é conduzido simultaneamente em outras esferas, que são igualmente competentes para julgá-lo.
Por exemplo, o sistema que nunca funcionou foi alvo de ação da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou improbidade administrativa e tráfico de influência do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), secretário de Saúde na gestão de Nelsinho Trad (PTB).
Segundo relatório, o demista recebeu passagens para o exterior pagas por empresas ligadas ao escândalo do Gisa. Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de Saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.
Diante das irregularidades, o Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato entre as partes e pediu a devolução do dinheiro. Foram investidos recursos na casa dos R$ 10 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, mas o sistema, que deveria permitir agendamento de consultas nas unidades de saúde da Capital pelo telefone, nunca funcionou.
Depois que o Ministério da Saúde cancelou o convênio com a Prefeitura e cobrou a devolução do dinheiro investido, o MPF decidiu apresentar denúncias contra os responsáveis pela elaboração do contrato com a empresa contratada para desenvolver o software.
