Política

Pacote de cortes da Prefeitura inclui suspensão de nomeações e novo Refis

Medida, adotada pela segunda vez no ano, foi publicada nesta quarta

Midiamax Publicado em 15/07/2015, às 18h10

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Medida, adotada pela segunda vez no ano, foi publicada nesta quarta

A Prefeitura de Campo Grande decidiu suspender, pela segunda vez este ano, a nomeação de cargos comissionados. A medida havia sido adotada em janeiro, já por força de queda no volume de arrecadação, e soma-se a várias outras medidas adotadas pelo Executivo para conter despesas.

O Decreto número 12.684, publicado nesta quarta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), prorroga por 90 dias o 3º artigo do decreto 12.528, de 6 de janeiro. Ele “suspende por 90 dias a nomeação de cargos comissionados, exceto quando implicar em substituição”.

Conforme a publicação, os efeitos do decreto publicado nesta quarta valem a partir de 7 de julho. Em janeiro, as medidas anunciadas previam economia de R$ 141 milhões ao longo do ano aos cofres municipais, diante de um cenário que previa queda de R$ 115 milhões em receitas.

Ainda em janeiro, a Prefeitura apontou a redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como uma das justificativas para contenções de gastos. Também falou sobre a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do Município, “com equilíbrio entre a receita e a despesa pública”.

No pacote

Na terça-feira (14), a Prefeitura anunciou que a folha de julho será paga de forma escalonada, entre 7 e 21 de agosto. Também é uma medida decorrente da atual situação financeira do Município.

Outra medida relacionada ao cenário econômico é a implantação de um novo ‘refis’, programa de refinanciamento de dívidas, batizado de Mutirão de Conciliação. O projeto foi aprovado nesta quarta pela Câmara Municipal.

Segundo as projeções da Prefeitura, o mutirão pode arrecadar até R$ 400 milhões. Isso porque a dívida ativa do Município chega a R$ 1,5 bilhão, ou seja, valor que os contribuintes devem de ISS e IPTU ao Poder Público municipal.

Por fim, o secretário de Administração da Capital, Wilson do Prado, tem reiterado a necessidade de cortar R$ 10 milhões da folha de pagamento, de forma a não atingir o limite máximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoa, que é 54% da receita corrente líquida. Um dos setores a sofrer corte é o de professores contratados, que não terão seus acordos renovados, mas o número de demissões ainda está em estudo, segundo o secretário.

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