Política

Oposição pede processo contra Olarte na Câmara e precisa de 20 assinaturas

Vereadores apresentaram quatro motivos para investigar o prefeito

Midiamax Publicado em 19/05/2015, às 13h13

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Vereadores apresentaram quatro motivos para investigar o prefeito

Já está na Câmara Municipal de Campo Grande pedido de abertura de Comissão Processante, apresentado por parlamentares de oposição, contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP). O documento, que depende da assinatura de 20 dos 29 vereadores para ser acatado, traz quatro justificativas para iniciar processo que pode culminar com a cassação do chefe do Executivo – que, por sua vez, já assumiu o cargo no lugar de Alcides Bernal, cassado pelos vereadores em março de 2014.

O pedido de abertura da comissão foi feito pelos vereadores Alex (PT), Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS). Segundo a petista, está embasado no não cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que diz respeito ao gasto com pessoal; o uso, pelo prefeito, de um jatinho de empresário que mantém contratos milionários com a Prefeitura; não cumprimento do piso salarial dos professores; e processo judicial por corrupção e lavagem de dinheiro, decorrente de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Agora, a procuradoria jurídica da Câmara Municipal tem cinco dias para analisar o documento. Se estiver tudo em conformidade com o regimento da casa, mesmo que tenha parecer contrário dos advogados da casa, ele será submetido ao plenário, onde precisa da assinatura de 20 dos 29 vereadores para ser acatado, ou seja, para que seja aberta Comissão Processante.

Entre o fim de março e começo de abril, a Câmara Municipal rejeitou outro pedido de abertura de Comissão Processante, na ocasião apresentado por um fórum de artistas, em movimento denominado SOS Cultura. Na época, o argumento foi de que o documento deveria ser feito em nome de pessoa física, não por meio de instituições – o documento ainda não foi levado a votação em plenário.

Por terem apresentado o pedido, os três vereadores terão de convocar suplentes para votar o requerimento em plenário. Thais Helena acredita que não haverá dificuldades para a participação dos titulares, caso a comissão seja instituída.

A Câmara Municipal está lotada na manhã desta terça-feira (19). Grupos favoráveis e contrários a Olarte foram se manifestar na casa, já sabendo que o pedido de abertura de investigação seria feito e, também, após repercussão nacional da ação do Gaeco contra o prefeito.

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