Fiscalização da Ordem é a terceira sobre a obra
Depois de o governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instaurarem comissões para acompanhar a obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, a OAB-MS (Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso do Sul) resolveu abrir uma fiscalização também. O governo do Estado trabalhava com uma previsão de gastos de R$ 84 milhões, mas a obra já ultrapassa os R$ 230 milhões e não há previsão de conclusão.
Por enquanto, a OAB vai fiscalizar e apurar somente denúncias relacionadas à morte e manutenção dos peixes do Aquário do Pantanal. No entanto, de acordo com o presidente Júlio Cesar, a OAB poderá contribuir, posteriormente, com as investigações sobre a execução da obra em si.
Ainda segundo explica o dirigente, a fiscalização foi criada depois de denúncias recebidas há um mês, a respeito da manutenção e preservação das espécies. “Chegou denúncias até nós, instauramos um procedimento e, após reunirmos a Comissão de Meio Ambiente, resolvemos criar essa fiscalização”, disse.
Segundo relatório feito pela empresa que cuidava dos animais, Anambi Análise Ambiental, 13.445 ainda vivem. No entanto, inicialmente outro documento foi apresentado alegando maior mortandade. Para confirmar o número a companhia fará nova contabilização e, em 60 dias a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) analisará e emitirá parecer.
A Comissão da OAB ainda será instituída oficialmente até semana que vem, por meio de uma portaria com os nomes de cinco membros da Ordem, e, depois disso, fará visitas e solicitará documentos.
Comissões
No início do ano, o governo do Estado instituiu uma comissão provisória, que se tornou permanente, para analisar todos os contratos do Aquário, bem como o andamento da obra. Depois disso, em junho, a Assembleia Legislativa também instaurou uma fiscalização paralela. Os deputados já visitaram a sede da PMA (Polícia Militar Ambiental) e Fundect.
Segundo o atual governo, a obra, anunciada como o maior aquário de água doce do mundo e que abrigará, além de ponto turístico, um centro de pesquisa, custará 173% mais do que o previsto no orçamento inicial. O ex-governador André Puccinelli (PMDB) disse que tinha a meta de inaugurar o Aquário ainda em sua gestão. Por fim, deixou o poder com o projeto inacabado, sob suspeitas irregularidades, custando muito mais que o previsto e, atualmente, submetido a pelo menos três auditorias – contando com a mais recente criada para este fim.
