Projeto será votado na próxima semana
Os deputados de Mato Grosso do Sul devem votar na próxima semana o polêmico projeto que altera a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O projeto foi rejeitado pelos deputados e as mudanças discutidas podem dividir a conta dos impostos com uma parte maior da população do Estado.
O governo alega que com a mudança do projeto, feita a pedido dos deputados, a arrecadação cairá de R$ 58 milhões para R$ 29 milhões. Todavia, segundo análise do governo, não é ai que o problema está, mas na divisão desta conta, que agora também vai onerar o bolso dos menos ricos.
Antes do projeto enviado por Azambuja, somente quem possuía bens avaliados em até R$ 17 mil era isento. A proposta estendeu esta isenção para herança de até R$ 50 mil e para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, com renda de até R$ 1,6 mil, em um total de 1,8 mil beneficiados.
Nas contas do governo, com base em dados de 2014, a mudança na cobrança do imposto, que geraria a arrecadação de R$ 58 milhões, atingiria 410 contribuintes, com bens avaliados em mais de R$ 600 mil. Com a mudança, feita pelos deputados, alterando alíquotas, esta conta será dividida com quem terá herança menor, onerando, segundo cálculos do Governo do Estado, 3,6 mil contribuintes, com bens acima de R$ 50 mil.
O governador Reinaldo Azambuja defendeu a ideia inicial, mas acabou sendo voto vencido e terá que aceitar a proposta dos deputados para conseguir aumentar a arrecadação. Sobre o ITCD, justificou que no projeto inicial, 54% dos contribuintes pagariam menos ou seriam isentos, 268 pagariam o mesmo percentual da lei atual e 410, no caso com herança acima de R$ 600 mil, pagariam mais. “Quem tem patrimônio maior pagaria mais”, alegou.
Impostos
O governador disse entender a reclamação em relação à cobrança de imposto, mas justificou que há uma necessidade de ajuste nas contas em razão de várias despesas deixadas pelo ex-governador, André Puccinelli (PMDB). Ele citou como entrave, deixado por Puccinelli, um aumento na folha de quase R$ 30 milhões, de R$ 10 milhões distribuídos aos Poderes e divida de empréstimo de R$ 20 milhões, totalizando mais de R$ 70 milhões mensais, se incluídas outras despesas.
Segundo governo, soma-se a conta a isenção de ICMS no diesel, que só contribuiu para uma previsão nada animadora para 2016. Nas contas do governo, o Estado precisa, urgente, aumentar a arrecadação para neutralizar uma previsão de déficit de R$ 600 a R$ 700 milhões. O projeto do ITCD será votado na próxima semana.
