Procuradora manteve parecer dado em março
A procuradora-geral adjunta de Justiça Jurídica, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, voltou a dar parecer contrário a ida do ex-deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A procuradora já tinha se manifestado contra, mas voltou a ser consultada depois que o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral apresentou suas razões para justificar a aposentadoria e derrubar mandado de segurança conquistado pelos colegas conselheiros.
Com a manifestação do conselheiro, a procuradora voltou a analisar o processo, mas manteve posicionamento do outro parecer, quando alegou ter encontrado “inúmeros vícios insanáveis de nulidade na aposentadoria do Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL, que macularam, por consequência, a nomeação de ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Na avaliação da promotora, os argumentos do conselheiro não são suficientes para modificar parecer já apresentado. “Quanto ao mérito do mandamus, infere-se que os aspectos fáticos e jurídicos permaneceram imóveis desde a manifestação anterior deste Ministério Público Estadual”, decidiu.
O Caso
Colegas do conselheiro José Ricardo alegam que ele antecipou a aposentadoria no ano passado, para que fosse efetivada antes do fim do mandato de André Puccinelli (PMDB), permitindo que ele indicasse quem ocuparia a vaga. Com isso, recorreram a Justiça para cancelar a indicação de Arroyo, que já tinha sido aprovada pela Assembleia.
Os conselheiros consideram a aposentadoria irregular porque, segundo eles, José Ricardo não podia ter assinado processo que trata de interesse próprio. Caso Arroyo seja impedido de assumir, caberá a Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação do novo conselheiro.
