Deputado promoveu discussões sobre o tema com o seu perfil em uma Rede Social
Além de participar na terça-feira, 31 de março, da Reunião Extraordinária Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sobre a da Maioridade Penal, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB/MS) também fez questão de debater sobre o tema com o seu público. Por meio do Facebook ele promoveu uma discussão pública que contou com a participação de mais de 600 pessoas, com opiniões sobre o assunto, na maioria com comentários favoráveis à aprovação da matéria no Congresso Nacional. Quanto a proposta de emenda constitucional da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, Marun votou pela aprovação da propositura e fez questão de tornar pública a sua posição.
“Acaba de ser Aprovada a CCJ a admissibilidade da Proposta de Redução da Maioridade Penal. Votei sim em conformidade com a minha convicção e com a opinião da grande maioria daqueles que se manifestaram em meu perfil. Vamos em frente, pois ainda existe um grande caminho a ser percorrido. Valeu!”, postou Marun.
Contrariando a opinião dos que não querem discutir a matéria, em reunião realizada no início da semana na CCJ, o deputado já havia destacado que, em sua opinião, apenas o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal poderia ser considerado como cláusula pétrea, ou seja, imutável, sendo, portanto, a questão da maioridade penal, que consta no art. 228, possível de alteração.
Marun afirma defender ainda o cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal que em seu parágrafo XLVIII diz que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Marun também defendeu a utilização do critério biopsicológico, ou seja, biológico (16 anos) e psicológico – que seja feita uma avaliação do quadro mental daqueles que cometem o crime.
“Acredito que levando em conta o critério biopsicológico será mais justa e eficiente e a aplicação de pena para menores que cometem crimes graves”, finalizou.
