Em duas decisões, TJ mantém peemedebista afastado
O TJ (Tribunal de Justiça) recebeu na segunda-feira (31) a terceira tentativa de Mario Cesar (PMDB) de reassumir o cargo de vereador, e consequentemente a presidência da Câmara Municipal, do qual foi afastado no dia 25 de agosto. A corte já negou por duas vezes a medida ao peemedebista, suspeito de ter articulado ilegalmente a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
Desta vez, um agravo de instrumento começou a tramitar no TJ. Até o fechamento deste texto, não havia decisão sobre o pedido de Mario Cesar.
Na petição, os advogados do peemedebista repetem parte de argumentos apresentados em mandado de segurança já negado pelo TJ. Em síntese, dizem não haver provas que justifiquem o afastamento do parlamentar, “porquanto não se vislumbra justo receio de que o agravante possa se utilizar da função pública para infrações penais”.
Conforme o recurso, “nas conversas telefônicas das quais participa o agravante, não se consegue apontar precisamente qualquer fala dele que comprove o efetivo recebimento de vantagens pecuniárias para articulação da cassação de Bernal”. O que existe “são apenas ilações” do MPE (Ministério Público Estadual), continua a peça.
Além disso, sustenta a defesa de Mario Cesar, o afastamento “tem caráter de punição antecipada, pré-condenação”. Mesmo sendo absolvido no fim do processo, “ele já terá sido condenado perante a opinião pública”.
O recurso de Mario Cesar ainda sugere incoerência nos atos do MPE (Ministério Público Estadual). Coloca que atos da Câmara Municipal, apontando irregularidades na gestão de Alcides Bernal (PP) na Prefeitura, foram usados pela promotoria para propor ação civil pública contra o pepista, mas agora o mesmo órgão acusa o peemedebista de ter articulado de forma escusa a cassação do prefeito.
“Num verdadeiro show midiático, tentam jogar a sociedade de Campo Grande contra os vereadores, como se o atual prefeito tivesse sido cassado da noite para o dia, por meio de compra de votos, o que nem de longe retrata a verdade”, traz o recurso de Mario Cesar.
