“Só terão acesso ao PCC”, declarou
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que o maior beneficiado da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves (PEC 171/93) será o adulto que alicia esses menores para o crime. “O adulto que alicia crianças para o tráfico se beneficia dessa regra porque vai aliciar jovens ainda menores”, disse.
A deputada afirmou que a maioria dos 23 mil jovens entre 12 e 18 que cumprem medidas socioeducativas cometeram roubos ou foram utilizados como “avião” para o tráfico de drogas. “Esses são 80% dos crimes, e agora nós vamos jogar no cárcere junto com os adultos? No regime de internação, há acesso à escola, mas no presídio, só terão acesso ao PCC”, declarou.
