Lei de Diretrizes Orçamentárias deve chegar à Assembleia nesta quinta-feira

Deputados devem aprovar lei antes de recesso parlamentar

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve chegar nesta quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB). Segundo o presidente, o governo está fazendo alguns ajustes antes de enviar à Casa de Leis.

A intenção é dedicar as três últimas sessões antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, para análise e votação da Lei, que são as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro. Orienta também a lei orçamentária anual.

A LDO é uma lei anual e o governo deve encaminhar ao legislativo, que, depois da análise e emenda, devolve ao executivo. Sem a aprovação total, os parlamentares não podem entrar em recesso.