Pedido de artistas foi apresentado de forma irregular, diz procurador da Câmara
O mesmo argumento legal que um dia salvou Alcides Bernal (PP) livrou, desta vez, o atual prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), de ser alvo de comissão processante na Câmara Municipal. O parecer contrário ao pedido deve ser lido na próxima semana na casa.
Segundo o advogado André Renato, um dos procuradores da Câmara, a normatização sobre o assunto estabelece que o pedido para instauração de comissão processante deve ser feito por um eleitor, pessoa física. No caso em questão, o requerimento foi apresentado por um grupo de entidades representantes do setor cultural da cidade – o chamado SOS Cultura.
Por conta disso, a procuradoria jurídica da Câmara Municipal deu parecer pelo arquivamento do pedido. A decisão foi antecipada nesta terça-feira (31) pelo Jornal Midiamax, já que ela ainda não foi lida em plenário.
André Renato lembrou que o mesmo argumento foi usado em meados de 2013, quando o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) apresentou pedido contra o então prefeito, Bernal. Na ocasião, os parlamentares acompanharam o parecer e o sindicato teve de rever a forma como fazer o pedido – que mais tarde também seria barrado por perda de objeto.
Os artistas alegam que Olarte incorreu em improbidade administrativa. Dizem que ele feriu a Lei Orgânica do Município ao não aplicar 1% do orçamento em ações e projetos culturais – há divergência entre o setor e a Prefeitura por conta de repasses e pagamentos atrasados a artistas.
