Justiça não encontra Olarte e faz notificação eletrônica

Foram quatro tentativas sem sucesso

O prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), não foi encontrado para ser notificado sobre abertura de ação civil de improbidade administrativa a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) devido a possíveis irregularidades na criação do Cempe (Centro Municipal de Pediátrico). Segundo os autos, o pastor foi procurado quatro vezes, sendo a última nesta quarta-feira (28), porém sem sucesso. Isso porque o impetrado sempre estava ausente ou viajando, conforme informava a diarista da casa.

“Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado expedido por este Douto Juízo, dirigi-me em diligencias, no dia, hora e local referidos, onde NÃO NOTIFIQUEI a Gilmar Antunes Olarte, por não tê-lo encontrado no endereço abaixo por ocasião das diligencias, sendo informada pelo interfone em algumas oportunidades pela diarista, Lena, de que ele estava ausente, e em outras que ele estava viajando”, descreve o analista judiciário Alaíde Alves de Macedo.

Com prazo expirado, a intimação foi feita de forma eletrônica. Olarte tem 15 dias para se manifestar por escrito, segundo determinou o juiz da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. Os argumentos usados no processo levam em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como no plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual o pastor editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.

Nos autos, o MPE aponta que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.

O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, sendo que o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.

Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.

Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe em setembro deste ano.