Gigante da internet já teve três decisões desfavoráveis no caso
O Google perdeu e aparentemente desistiu de manter disputa jurídica com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), acerca de um vídeo sobre a cassação dele publicado no Youtube. Até o momento, três decisões judiciais foram favoráveis ao pepista, mantendo proibida a publicação do material.
A briga na Justiça entre Bernal e o Google, empresa dona do Youtube, começou em abril de 2014, dias após a cassação pela Câmara Municipal. O prefeito conseguiu na 16ª Vara Cível de Campo Grande liminar obrigando, mediante argumentação de que o conteúdo é difamatório, a gigante da internet a retirar do site um vídeo, com pouco mais de 4 minutos, intitulado ‘Alcides Bernal a verdade sobre a cassação’ – a decisão foi estendida, em seguida, para outro link com o mesmo material.
O Google recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), em abril deste ano, alegando que foi avisada da decisão somente 11 meses depois. Defendeu, entre outras coisas, que a demora foi culpa de Bernal e, tendo durante este tempo o vídeo permanecido no site, não fazia sentido o pedido de retirá-lo com urgência.
Em agosto, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges rejeitou os argumentos do Google. Considerou irrelevante a alegação da demora na citação, além de alertar para a possibilidade de o conteúdo ‘viralizar’ na internet, “não sendo possível aferir seu potencial ofensivo”.
O Google voltou à carga em setembro, com um agravo de instrumento. Apontou falhas no julgamento e reforçou a tese, já defendida antes, de que o conteúdo do vídeo “é de absoluto interesse público”, por ter conteúdo “meramente informativo”, mas não convenceu a 1ª Câmara Cível do TJ, que negou o recurso por unanimidade.
No Youtube, já não é possível ter acesso aos links que originaram a disputa judicial. Também não consta, nas esferas locais do Judiciário ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), outras tentativas do Google em rever a proibição ao vídeo.
O que vale, até agora, é a liminar em primeira instância concedida em abril de 2014. No mérito, o processo ainda aguarda sentença.
