Decisão de 15 de abril determina que a ação popular volte a tramitar
A Justiça decidiu dar prosseguimento à ação popular que pede o retorno do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), cassado em março de 2014. A decisão publicada em 15 de abril informa a Câmara Municipal sobre o andamento da ação.
Conforme a determinação, ‘a ação popular com pedido de liminar, em face da Câmara Municipal e de Gilmar Olarte, para que seja declarada a nulidade do decreto legislativo 1.759/14 que decretou a cassação de Alcides Bernal e determinar que ele retorne ao cargo público, volta a seu trâmite normal no Judiciário da Capital’.
No ano passado, assim que Bernal conseguiu tutela antecipada, em 15 de maio de 2014, para recondução ao cargo de prefeito, a Câmara Municipal recorreu da decisão e entrou também com mandado de segurança que pedia a anulação das duas ações populares que corriam a respeito do retorno do ex-prefeito.
Ainda conforme a decisão, que detalha que o processo estava impedido de tramitar desde 23 de junho de 2014, em atendimento ao mandato de segurança, foi julgado extinto sem conhecimento do mérito. “Se é assim, não há outros motivos para se manter suspensa esta ação”, pontua a decisão.
O ex-prefeito afirma que a decisão de agora ‘é muito importante, pois dá o encaminhamento para que a democracia do município seja respeitada’. “Assim que eles [vereadores que votaram pela cassação] forem intimados, nós teremos toda a condição para ver esse processo ser julgado definitivamente”.
