Processo apura corrupção passiva
Os réus na Operação Adna, o prefeito afastado de Campo Grande Gilmar Olarte (PP), Ronan Feitosa e Luiz Marcio Feliciano, foram intimados essa semana para audiência do próximo dia 27 no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Segundos os autos do processo, o pastor foi encontrado no escritório de seu advogado na quarta-feira (28).
Já a intimação de Feliciano foi assinada por sua curadora, Ana Maria Ferreira, porque ele não foi encontrado. Ronan foi o primeiro a receber o documento, no último dia 24, no imóvel em que reside. Todos são acusados de corrupção passiva.
Além deles, estarão na audiência o ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB), o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), o atual prefeito Alcides Bernal (PP), a vice-governadora Rose Modesto (PSDB), e o presidente afastado da Câmara Municipal, Mário Cesar (PMDB), esses são testemunhas de defesa arroladas por Olarte.
Ele havia pedido para migrar da seção criminal ao órgão especial alegando inconstitucionalidade, porém, o desembargador Luiz Claudio Bonassini, considerou a solicitação sem base. Isso porque, segundo ele, o artigo 29 da Constituição Estadual estipula que o prefeito seja julgado pelo Tribunal de Justiça.
“De tal forma, absolutamente inviável ao acusado pretender alterar a competência estabelecida de forma legítima, para ser julgado pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, alterando a extensão expressa e restrita da norma vigente”, diz nos autos.
