Justiça considera greve da Fetems ilegal e quer volta às aulas sob pena de multa
Decisão saiu nesta quinta-feira
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Decisão saiu nesta quinta-feira
O desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, concedeu parcialmente liminar que ordena manter pelo menos 60% dos professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul trabalhando, por se tratar de serviço público essencial, e em caso de descumprimento, haverá pena de R$ 25 mil em multa.
Na decisão, o magistrado ainda entende que a Fetems (Federação dos Trabalhados em Educação) não tem legitimidade para representar os servidores administrativos, por isso mandou suspender imediatamente a greve do pessoal do Grupo Educação Básica, sob pena de multa do mesmo valor mencionado a cima. A decisão do desembargador foi assinada nessa quinta-feira (27) e publicada hoje.
“Por tais razões, concedo parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a parte requerida (i) suspenda imediatamente a greve dos servidores do Grupo Educação Básica (administrativos da educação) em atividade, sob pena de multa diária de R$ 25 mil para a hipótese de descumprimento, em razão da aparente ilegitimidade da FETEMS para representar a referida categoria funcional; e (ii) garanta a manutenção de um percentual mínimo de 60% dos servidores da educação (magistério) em atividade, sob pena de multa diária igualmente de R$ 25 mil para a hipótese de descumprimento deste item”, diz a decisão.
A Greve
A greve dos professores foi iniciada ontem pela Federação e poderia deixar aproximadamente 270 mil estudantes da rede sem aula. Ao todo, o Estado conta com 362 escolas estaduais com aproximadamente 20 mil professores. Antes da decisão da Justiça aproximadamente 89 escolas estaduais localizadas no interior de Mato Grosso do Sul estavam fechadas.
Os dados foram repassados hoje pela SED (Secretaria de Estado de Educação). A secretaria informou ainda que 69 unidades estavam funcionando parcialmente e outras 118 abriram os portões.
Outro lado
Mesmo com a determinação da Justiça a Fetems afirma que vai manter a paralisação. Por meio de uma nota, a Federação afirmou que a liminar é ‘parcial’ pois determina que os professores garantam 60% das atividades nas escolas e que os servidores administrativos suspendam a greve.
A Fetems explica aos servidores que representam, que a liminar pode ser derrubada por recursos, e
lembra a decisão que suspendeu a greve dos médicos, dada a 10 dias e que apenas nesta quinta-feira (28) os profissionais voltaram ao trabalho, ‘sem nenhuma penalidade ao sindicato’. Segundo a assessoria jurídica da Federação, o prazo para recorrer da decisão é de pelo menos 10 dias.
Neste período, orienta a entidade, os servidores da Educação poderão manter a paralisação das atividades, uma vez que “o descumprimento da liminar (antes de esgotados todos os recursos) não enseja penalidade aos filiados e filiadas da FETEMS”.
A greve dos professores foi iniciada ontem pela Federação e poderia deixar aproximadamente 270 mil estudantes da rede sem aula. Ao todo, o Estado conta com 362 escolas estaduais e conta com aproximadamente 20 mil professores.
*Texto modificado às 15h16 de 29/05/15 para correção de informações
Notícias mais lidas agora
- Chuva chega forte e alaga ruas da região norte de Campo Grande
- Há 13 anos, casa no bairro Santo Antônio é decorada por Elizabeth com enfeites únicos de Natal
- Pais são presos após bebê de 2 meses ser queimado com cigarro e agredido em MS
- VÍDEO: Moradores denunciam mulher por racismo e homofobia em condomínio: ‘viadinho’
Últimas Notícias
Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul
O texto segue para análise do Senado
Rompimento de fibra ótica deixa serviços de prefeitura em MS fora do ar
Prefeitura de Corumbá ficou com serviços fora do ar nesta quinta
Natal: instituto identifica itens da ceia com peso abaixo do anunciado
A Operação Pente Fino Natal fez a verificação entre 25 de novembro e 6 de dezembro
Programa de conservação de áreas verdes em Campo Grande é implementado
Criação de parcerias para serviços inerentes à manutenção e conservação de parques
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.