Só Tribunal de Justiça vai receber mais de R$ 735 milhões
O Duodécimo é o repasse constitucional que o Poder Executivo destina aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público para lhes garantir a necessária autonomia financeira. Em 2016 estes poderes vão receber juntos pouco mais de R$ 1,5 bilhão do governo estadual.
De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (22) o maior recebedor será o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), presidido atualmente pelo desembargador João Maria Lós, que vai ‘abocanhar’ R$ 585,655 milhões, além de outros R$ 150 milhões para o ‘Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais’.
O segundo na lista é o MPE (Ministério Público Estadual), dirigido pelo Procurador Humberto de Matos Brittes, que vai receber R$ 312,884 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça, além de outros R$ 55, 215 milhões para ‘Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público’ e mais R$ 525 mil para o ‘Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no Âmbito do Ministério Público’.
A Assembleia Legislativa, atualmente presidida pelo deputado Junior Mochi (PMDB), ficará com R$ 232,657 milhões. Recentemente o governador Reinaldo Azambuja revelou que a Casa de Leis devolve mensalmente ao Estado cerca de R$ 2 milhões, o que não representa 10% do total recebido anualmente.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem na direção o ex-deputado federal tucano Waldir Neves, terá um doudécimo de R$ 176,494 milhões, além de pouco mais de R$ 1,1 milhão para um ‘Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal’.
Ainda está na lista de recebedores a Defensoria Pública, este ano comandada pelo defensor público Luciano Montali, e que terá recursos previstos para 2016 na ordem de R$ 144.408 milhões.
