Medida ainda precisa passar por votação na Assembleia
A primeira unidade de saúde a receber uma OSS (Organização Social de Saúde) será o Hospital São Luiz em Dourados, segundo antecipou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). O prédio, inclusive, já está alugado e, por isso, o tucano alegou não haver tempo para debater a regulamentação do projeto de Lei que o prevê gerenciamento dos hospitais por meios das OSS, de autoria do Executivo e que já tramita na Assembleia Legislativa.
Além disso, sem citar em quais cidades, ele adiantou que algumas Santas Casas espalhadas pelo interior também receberão a OSS. “Tenho que colocar o hospital em Dourados que nós alugamos, precisamos colocar ele para funcionar. Temos algumas Santas Casas que querem entregar ao governo o gerenciamento porque não tocam mais e o governo precisa ter esse instrumento para colocar (o projeto) aonde entender”, disse.
A implantação da medida gerou críticas por parte de representantes da Saúde. O presidente do Conselho Regional de Saúde, Ricardo Bueno, por exemplo, esteve no início da semana na Assembleia Legislativa para pedir que haja ampla discussão antes que o texto seja colocado em votação.
Ele alega que as OSS são liberadas somente para Estados que não têm condições de dar atendimento ao público, fato que teria que ser comprovado. “O privado tem que ser complemento ao Poder Público. Nos preocupa que o Governo não abra discussão. Terceirizar é lavar as mãos sem ao menos tentar”, opinou.
Azambuja, porém, descartou abrir mais tempo para debater o assunto, tendo em vista a urgência que algumas unidades demandam para funcionar e cumprir os moldes tradicionais levaria meses. “Até abrir concurso, fazer o chamamento, podemos demorar muito e temos pressa nesses atendimentos é por isso que vamos chamar algumas organizações sociais”, explicou.
O chefe do Executivo aproveitou para esclarecer que não possibilidade de aplicar a medida ao Hospital Regional como haviam afirmado. “O governo nunca pensou em levar OSS para dentro do Regional. Ali só precisamos modernizar, ampliar leito, melhorar. Nos temos ali um quadro de servidores concursados e acabamos de chamar mais 220 funcionários, então não é essa a ideia”, concluiu.
