Proposta, aprovada em primeira votação, tem resistência de setores
Diante de manifestações contrárias na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, convocou a imprensa na manhã desta terça-feira (3) para explicar pontos polêmicos do ajuste: reajuste do ITCD, que incide sobre heranças, por exemplo, e aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) de supérfluos. Ele diz que está definido o que são os produtos terão alíquota aumentada e afirmou que a proposta amplia o número de contribuintes que terão isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Segundo Monteiro, “é mentira quando dizem que o ITCD vai aumentar 100%” se aprovado o projeto do governo. O secretário afirmou que o Executivo está “fazendo uma justiça fiscal e não um aumento de impostos”.
Ainda conforme Monteiro, de acordo com o parâmetro atual do ITCD, quem tem propriedades abaixo de R$ 17 mil, é isento. Com o projeto, inicialmente, o governo do estado tinha proposto isenção do ITCD para contribuintes com imóveis de até R$ 30 mil. Porém, com o desmembramento do projeto, contribuintes com imóveis de até R$ 50 mil terão isenção.
Pelos planos do governo do Estado, a tabela vai ficar em: de R$ 50 mil até R$ 300 mil em 2% (antes era 4%), de R$ 300 mil a R$ 600 mil, 6 %, e acima de R$ 800 mil, 8%. Ainda segundo Monteiro, levando em conta um levantamento feito com base nos contribuintes de 2014, pelas novas regras, atualmente 4266 contribuintes que teriam que pagar o ITCD e 1846 contribuintes seriam isentos, ou seja, aumentaria a taxa de isenção, 268 teriam a mesma carga e 410 teriam aumento da carga de contribuição, isto é, quem tem imóveis com valor acima de R$ 800 mil.
Previsão
Sobre o aumento do ICMS dos produtos supérfluos, o secretário afirmou que no projeto existe um anexo com a lista dos produtos. Monteiro disse que produtos como pasta de dentes, sabonetes, xampu e demais itens de higiene não são supérfluos.
Estão na categoria produtos de beleza, maquiagem, esmalte, perfume, loção para barbear, condicionador, sabonetes cosméticos para fins de limpeza facial e acne, não banho, amônia, água oxigenada, acetona e lenços umedecidos para retirar maquiagem, entre outros.
Segundo o líder do Executivo na Assembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), os projetos irão à segunda votação ainda nesta semana, mas ainda aguardam pareceres de comissões temáticas do parlamento. Representantes de entidades empresariais foram à Assembleia Legislativa nesta terça para protestar contra o projeto de ajuste fiscal do governo do Estado.
Com esse reajuste do ITCD, o governo teria uma receita de R$ 58 milhões a mais, se for aprovado o texto original. Ao todo, seria um incremento de até 170 milhões, juntando o ITCD e a o reajuste do ICMS. Monteiro ainda disse que várias estados estão realizando essas “medidas de justiça fiscal” e a previsão de aumento do ICMS em Mato Grosso do Sul só é maior do que em Goiás, que aumentou em 19%.
