Índice abrange 10 mil que mais ganham em cada carreira
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou nesta sexta-feira (22) que concederá um reajuste de 7,9% aos servidores que recebem PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), que segundo a Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul), são 10 mil dos 65 mil servidores do Estado.
De acordo com o governo, este grupo não foi contemplado com o reajuste de dezembro de 2014, antecipado pelo então governador André Puccinelli. Outra proposta é encaminhar o projeto de regulamentação da data base para o dia 1º de maio para as categorias da Federação a Assembleia Legislativa do Estado.
Recebem o PCI os servidores que recebem os maiores salários dentro das suas categorias e que, de acordo com a Lei de Irredutibilidade, não podem ter os salários abaixados. Quando há alteração para menos na lei do teto salarial da categoria, esses servidores, que já ganham o máximo permitido, passam a receber a diferença salarial pela Parcela. A taxa foi criada em 2013 por Puccinelli.
Presidente da Feserp, Rudney Vera de Carvalho afirmou que este é um avanço nas negociações, apesar de apenas beneficiar os maiores salários. “O Governo está irredutível em reafirmar que a data base foi antecipada e não sinalizou reajuste para todo mundo. Vamos levar a proposta para os 12 sindicatos representados e ver como eles vão deliberar”.
Segundo Rudney, algumas categorias querem impetrar ações na Justiça contra o Governo pedindo o reajuste. “Esse PCI existe desde 2013 e, segundo a administração, o valor será pago em junho e retroativo a maio”. A Federação ainda pediu que seja concedido o único ponto facultativo deste ano, que é do dia 5 de junho, sem reposição. O Governo ainda não deu resposta sobre o pedido.
A Feserp representa cerca de 25 mil dos 65 mil servidores do Estado, como o pessoal da Secretaria de Fazenda, agentes patrimoniais e servidores de autarquias diretas e indiretas do Estado.
