Executivo vetou texto semelhante vindo da ALMS
Depois de o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetar Projeto de Lei que previa ampliação de 10% para 20% no número de vagas reservadas para negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul, o líder do tucano na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), pediu para que o veto fosse retirado da pauta de votação durante sessão ordinária desta quinta-feira (19).
Segundo o parlamentar, o texto, de autoria do petista Amarildo Cruz, possui vício de iniciativa, já que matérias deste sentido são de prerrogativa do Executivo. “Então o Governo vai encaminhar projeto semelhante em parceria com o MPE”, disse reforçando que o Ministério Público Estadual já reivindica que o percentual seja realmente de 20%.
Por isso, Rinaldo pediu que o veto fosse retirado de pauta para conversar com os colegas e pedir que a decisão de Azambuja seja acatada. Por outro lado o compromisso é de que o texto semelhante seja apresentado o mais breve possível. “A princípio a possibilidade é de ser ainda este ano”. A última sessão na Assembleia Legislativa ocorre no dia 16 de dezembro.
Ao vetar o projeto o governador chegou a dizer que isso não impediria que o “Poder Executivo, futuramente, e de modo constitucional, apresente um projeto de lei com teor semelhante”. Ele ainda ponderou que a medida foi necessária para resguardar futuros concursos públicos de questionamentos judiciais.
A proposta de Amarildo instituiria como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos públicos para provimentos de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul.
