Órgão recomendou ao Detran que suspenda vistoria
O governo do Estado deve levar em consideração e ‘olhar com atenção' a recomendação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que solicitou ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a revogação da portaria que institui a vistoria veicular. É o que afirma o deputado estadual da base de sustentação do governo na Assembleia, Barbosinha (PSB).
“Se há recomendação expressa dirigida ao governo do Estado recomendando a suspensão, no mínimo, o governo tem que dar uma atenção especial para isso”. O ofício pedindo a revogação foi emitido na sexta-feira (24), mas o governo e Detran-MS dizem ainda não terem sido notificados oficialmente.
Barbosinha afirma que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), precisa avaliar a demanda do Denatran, que é uma autarquia superior ao Detran, e se vale a pena enfrentar os riscos de manter ou atender a recomendação. “É uma questão política e administrativa do governo estadual”.
Na Assembleia, tramita o projeto de decreto legislativo da bancada petista para derrubar a portaria do Detran. A matéria estava prevista para entrar em votação nesta semana. Paralelo a isso, o líder da bancada do PT, deputado Pedro Kemp, judicializou a questão para tentar derrubar o decreto pela Justiça.
A recomendação encaminhada ao diretor-presidente do Detran, relata que a ‘periodicidade da vistoria para o licenciamento anual veicular depende da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)', deixando claro que a portaria que estabeleceu a cobrança em Mato Grosso do Sul está ‘em discordância com o ordenamento vigente'.
