Os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo são reajustados a cada ano conforme o INPC
A equipe econômica avaliará o impacto fiscal da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da correção de todos os benefícios da Previdência Social pela regra de reajuste do salário mínimo, disse hoje (25) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Para ele, votações como a de ontem (24) são normais dentro da democracia, mas o secretário afirmou esperar do Congresso Nacional compromisso em relação ao ajuste fiscal.
“Vivemos numa democracia. Quando há medidas que afetam o quadro fiscal, é necessário fazer cálculos para ver o impacto. Porque algum impacto vai haver. O Congresso está ciente, assim como toda a sociedade, da necessidade do ajuste fiscal, tanto que está aprovando as medidas do pacote de ajuste”, declarou o secretário. Segundo ele, os técnicos do Tesouro ainda não calcularam o custo que a medida vai causar.
Atualmente, os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo são reajustados a cada ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganhos reais (acima da inflação). O salário mínimo segue o INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas na economia) de dois anos anteriores, com ganhos reais em ciclos de crescimento econômico.
Em relação aos cortes nos gastos de educação e de saúde, o secretário disse que os limites determinados pela Constituição estão sendo preservados e que o governo está buscando manter os programas e as políticas prioritárias. “Há uma readequação de programas e de investimentos porque o quadro fiscal é o mesmo para todos, mas as principais políticas estão sendo preservadas”, comentou Saintive.
Sobre a possibilidade de o governo diminuir a meta de superávit primário em 2015, negada na última terça-feira (23) pelo ministro Joaquim Levy, o secretário do Tesouro declarou que está perseguindo a meta, atualmente em 1,1% do PIB para o setor público, e evitou falar sobre o assunto. “O grau de incerteza na economia não permite pensar numa alteração da meta agora. Não é adequado. Nosso objetivo é perseguir a meta e trabalhar para alcançá-la”, disse.
O secretário lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a programação orçamentária do governo federal seja revisada a cada dois meses para avaliar a possibilidade de cumprimento da meta. Ele, no entanto, destacou que qualquer redução da meta de esforço fiscal depende de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Em relação a atrasos de pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas caíram 33% em 2015 descontada a inflação, Saintive disse que o fato de os gastos com o programa habitacional serem discricionários (não obrigatórios) permite o adiamento das despesas. “Qualquer fornecedor recebe em 30, 40 ou 45 dias sem problemas. O atraso [dos pagamentos do Tesouro] está, em média, em 30 dias”, concluiu.
