Nova proposta também muda valor de isenção do ITCD
O governo de Mato Grosso do Sul atendeu pedido de deputados estaduais e desmembrou projeto de ajuste fiscal. Também houve mudança em um dos pontos da matéria, que ainda será analisada pela Assembleia Legislativa.
Mensagens do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), chegaram à casa de leis avisando sobre a retirada do primeiro projeto e apresentação de um novo, desmembrado. Na prática, dois temas são analisados: mudanças nos limites de isenção do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e alteração em alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos.
O governo tem buscado acordo com os deputados para aprovarem as matérias. No entanto, o trâmite foi interrompido devido a emendas de parlamentares e, diante do pedido de desmembramento, o Executivo decidiu encaminhar os projetos separadamente “por constatar necessidades de adequação na redação” deles, conforme a mensagem do governador.
Além disso, segundo o líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), a proposta agora aumenta de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor de imóvel passível de isenção do ITCD. “Apresentamos emenda para o limite a partir de R$ 100 mil, o governo deu uma melhorada, temos tendência em votar o ITCD como ele veio, mas vamos discutir com a bancada”, ponderou Amarildo Cruz (PT).
Os petistas reafirmam, no entanto, entendimento contrário à questão das alíquotas do ICMS dos supérfluos – os projetos devem entrar em votação já nas próximas sessões. Mais cedo, o governador disse que espera “sensibilidade da Assembleia” para aprovar o ajuste fiscal.
