Recomendação é para não chamar novos servidores
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta segunda-feira (10) que o governo analisará parecer do MPE (Ministério Público Estadual), dado na semana passada, pedindo a suspensão de nomeações em concurso da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Os aprovados foram nomeados em julho, sendo 25 para cargo de auditor fiscal e 50 fiscais tributários.
“Nosso Estado precisa dos fiscais e dos agentes tributários, então nós temos que olhar isso (parecer do MPE). O concurso foi feito e homologado, não pediram na época o cancelamento, agora, se tem alguma dúvida, vamos ver qual é”, resumiu o governador, durante evento que reuniu prefeitos de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, nesta manhã.
Em parecer de 7 de agosto dado em ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o promotor Henrique Franco Cândia lembra da “constatação de irregularidades que feriram a lisura do certame”. Também cita reportagem do Jornal Midiamax sobre suposta interferência de pessoas investigadas na Operação Lama Asfáltica no concurso.
O concurso da Sefaz foi feito em 2013, no governo de André Puccinelli (PMDB). Desde então, foi alvo de uma série de denúncias e chegou a ser suspenso por decisão judicial.
Desta vez, o MPE pediu liminar para suspender as nomeações e “evitar a desmoralização do Estado de Mato Grosso do Sul na realização de concursos públicos, de forma que não possa eventualmente gerar prejuízo aos candidatos e a toda a coletividade”. Ainda não consta no processo despacho do juiz Marcelo Ivo de Oliveira sobre o parecer do promotor.
