Parlamentar reclama no TJ de procedimentos de investigação
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) recusou dados de movimentação bancária do vereador Otávio Trad (PTdoB), apresentados pelo advogado dele para serem incluídos na Operação Coffee Break, sobre suposta compra de votos de vereadores para cassar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). O parlamentar também reclama à Justiça de “dificuldades causadas à defesa”.
Em documento anexado ao processo da Coffee Break no dia 28 de outubro, a defesa de Otávio informa ao TJ (Tribunal de Justiça) o que classifica de “algo surpreendente”: toda a documentação referente a “detalhada movimentação bancária” do vereador foi devolvida pelo Gaeco “com a informação (prestada por servidora) de que não seria necessária à investigação em curso”.
Dias antes, Otávio formalizou no Gaeco e no TJ pedido para que fossem devolvidos o celular e chip dele, apreendidos desde 25 de agosto. No mesmo pedido, requereu cópias do relatório da perícia no equipamento e de depoimentos de simpatizantes políticos – na ocasião, reiterou estar à disposição da Justiça e apresentou dados sobre movimentação bancária.
Sobre a devolução dos dados bancários, diz ser, “no mínimo, contrário ao que há de bom e valioso no regime jurídico”. “Apesar de investigação dessa natureza não permitir o contraditório, a verdade é algo sempre a ser buscado também em procedimento administrativo, razão suficiente para o promotor receber, examinar e reter a documentação”, analisa o vereador ao TJ.
Em seguida, ele reclama de não ter conseguido o que pretendia. “Não se entregou à defesa toda a documentação requerida (a alegação é de que tudo está sendo digitalizado), não se devolveu o celular apreendido (a alegação é de que ordem judicial precisa ser expedida) e não se entregou cópia do relatório da perícia realizada no celular (a alegação é de que ela será entregue diretamente no Tribunal)”, continua o documento.
No fim, a defesa do vereador alega que precisava registrar os fatos “pelo menos para que o eminente relator tenha ciência das dificuldades (sempre descabidas) causadas à defesa, sem prejuízo de outras medidas que o caso requer”. Não há movimentações no processo após a chegada deste documento.
