Vereadores receberam denúncia que empresários vendem terreno para ganhar novo da prefeitura
Nesta semana a Câmara de Campo Grande manteve vetos do prefeito e autorizou doação de terreno para 37 empresas na Capital. Os projetos apresentavam uma emenda proibindo que os terrenos fossem levados à hipoteca caso a empresa feche as portas, mas o prefeito vetou e autorizou a hipoteca, com apoio de quase todos os vereadores, com exceção de Paulo Pedra (PDT), autor da emenda, Thais Helena (PT) e Cazuza (PP), que disseram não ao veto.
Nos últimos anos a prefeitura doou centenas de terrenos para empresas se instalarem ou ampliarem a instalação em Campo Grande, todos com autorização da Câmara, por meio do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). Porém, suspeita de esquema milionário, intitulado “farra das doações”, pode acabar com o privilégio a empresários.
Nesta quinta-feira (5) o vereador Carlão (PSB) pediu a retirada de urgência de uma doação da Câmara, desta vez para a empresa Cruzeiro do Sul. O projeto do prefeito Gilmar Olarte (PP) prevê a doação de uma área de 21.897,39 m² localizada no Polo Empresarial Conselheiro Nelson Benedito Netto.
“Me falaram que a empresa tinha a Cruzeiro do Sul Embalagens na Ernesto Geisel e vendeu por R$ 5 milhões. Agora querem área da prefeitura no pólo. Eles têm capital. Muitas empresas estão pegando o terreno com sede na cidade e vendendo para pegar um terreno da prefeitura”, criticou. A empresa Cruzeiro do Sul pertence a família do ex-vice prefeito de Campo Grande, da gestão de André Puccinelli (PMDB), Oswaldo Possari.
Na avaliação do vereador, a Câmara precisa rever estas autorizações. “Eles podiam doar este terreno que já têm na cidade para fazer creche ou posto de saúde. Não podemos doar para quem é rico e já tem área. Tem que mudar as regras ai. É importante ajudar o empresário, mas tem que fazer uma pesquisa de quem realmente precisa. Não podemos ficar doando para empresários ricos, que têm vários milhões. Eles vendem um patrimônio por um valor absurdo e pegam um patrimônio de graça. Nossos filhos e netos não terão mais área em Campo Grande daqui alguns anos se continuar deste jeito”, reclamou.
O vereador Paulo Pedra também reclama das doações, que na avaliação dele, são feitas de maneira extremamente aleatórias. “Daqui a pouco Campo Grande não tem mais área para questão fundiária. Acho que a Sedesc não tem bom senso. Tem que doar para quem está vindo gerar emprego. Doar para quem já está aqui é nefasto para economia”, criticou.
A importância deste negócio para a prefeitura pode ser avaliada pela declaração do próprio líder do prefeito, Edil Albuquerque (PMDB), que já foi responsável pela Sedesc. “A condição de ser líder do prefeito foi no sentido de acompanhar, individualmente, cada movimentação das empresas, que é o que aconteceu na última semana. Praticamente 90% das indústrias paradas aconteceram”, declarou nesta manhã.
A reportagem ligou para a assessoria da Câmara para pedir o total de doações de terrenos feitas pelo Prodes em Campo Grande, com autorização dos vereadores, mas foi informada que a Câmara não tem como fazer este levantamento. Paulo Pedra prometeu apresentar um requerimento na próxima terça-feira para fazer este levantamento.
Prodes
O Prodes foi sancionado por André Puccinelli em 1999 e tem como objetivo “promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do Município, através de incentivos à instalação de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços”.
O projeto autoriza a prefeitura a doar terreno para a construção de obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades em Campo Grande; executar, diretamente ou através de terceiros, serviços de infra-estrutura necessários à edificação de obras civis e de vias de acesso; conceder redução ou isenção de Taxas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação , bem como do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a empresa incentivada;
A lei ainda prevê que, caso o Município não possua a área de terreno apropriada às necessidades da empresa interessada, o prefeito poderá efetuar desapropriação, na forma da legislação aplicável à matéria.
Segundo projeto, os incentivos poderão ser revogados se a empresa não construir em 12 meses a partir do término do prazo previsto no cronograma de execução físico-financeira; modificar a destinação do projeto utilizado para o pleito dos incentivos; vender a empresa ou encerrar as atividades antes do prazo de 5 (cinco) anos a partir da concessão do incentivo; interromper as atividades da empresa incentivada por mais de 60 (sessenta) dias, no período de 1 (um) ano ou infringir as normas fiscais e do meio ambiente estabelecidas pela União, Estado ou Município.
O Prodes também criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, órgão colegiado de natureza consultiva, composto por 13 (treze) membros, que são responsáveis por emitir parecer sobre a viabilidade ou não de programas ou projetos de desenvolvimento econômico a serem implantados no Município, em especial aqueles apresentados por empresa interessada em receber os benefícios do PRODES.
O Codecon é presidido pelo Secretário de Planejamento e Finanças e composto por sete representantes de órgãos e entidades do Município; três representantes dos empregadores da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor; e três representantes dos trabalhadores da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor.
