TCE determinou pela não prestação de contas de contrato

A ex-prefeita de Miranda Marlene de Matos Bossay (PMDB), terá que devolver R$ 73 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de ) após análise de processos nesta terça-feira (12).

Foi julgada irregular a execução financeira do Termo de Contrato nº 112/2013, celebrado entre o Município de Miranda e a empresa Leonel & Camilo Ltda.-ME, visando à contratação de empresa para prestação de serviços com manutenção e reforma de máquinas pertencentes à frota oficial do Município, no valor global de R$ 73.782,00.

O TCE/MS determinou a impugnação do valor pela ausência da prestação de contas do contrato, responsabilizando a ordenadora de despesas na época, a ex-prefeita Marlene de Matos Bossay, pelo ressarcimento do valor impugnado aos cofres públicos de Miranda, devidamente atualizado, acrescido dos juros legais. Além disso, Marlene terá que pagar de 733 Uferms, o equivalente a R$ 15.327,03.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

A assessoria da ex-prefeita informou que Bossay vai recorrer da decisão, alegando que apresentará a documentação, revertendo o recurso.

(Matéria editada às 14h do dia 13 de maio para correção de informações)