Votação está prevista para terça-feira
Representantes de entidades empresariais pretendem ir à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (3), para protestar contra o projeto de ajuste fiscal do governo do Estado. A proposta de aumento de imposto já foi aprovada em primeira votação na Casa de Leis e deve ser pautada novamente para amanhã.
O pacotão fiscal, encaminhado em setembro, pelo governo do Estado, prevê aumento da carga tributária de R$ 17,65% sobre os refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e cosméticos, os considerados ‘supérfluos’.
Este é a principal reclamação da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e outras associações do comércio, que questionam a tributação sobre os cosméticos. Segundo eles, a descrição no texto é ‘muito genérica e abrangente’ e pode não atingir somente supérfluos, mas produtos básicos de higiene pessoal, como creme dental e sabonete.
Além disso, o ajuste fiscal inclui alteração do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Neste caso, o projeto prevê isenção do imposto para imóveis de até R$ 50 mil, acima deste valor até R$ 300 mil, acréscimo de 2%, até R$ 600 mil, aumento de 4%. Já imóveis com valores acima de R$ 800 mil, o imposto chegará em 8%. Atualmente, o imposto para doação em vida é de 2%.
De acordo com a Associação Comercial, o setor empresarial acredita que o aumento de imposto enfraquecerá as empresas do Estado, em relação às dos estados vizinhos..
Assembleia
O pacotão fiscal também sofre resistência na Assembleia Legislativa. O governo precisou desmembrar as propostas – ITCD e ICMS dos supérfluos -, depois de pedido dos parlamentares, além de aumentar a isenção do ITCD para imóveis de até R$ 50 mil, inicialmente só ficariam isentos de os de R$ 30 mil.
Por um lado, a bancada petista defende o projeto de Imposto sobre Transmissão, que aumenta a carga tributária, de acordo com valor do imóvel, de forma progressiva. Eles discordam do aumento do imposto sobre os chamados supérfluos. O entendimento é que o projeto não detalha bem o que seria considerado supérfluos, no caso dos cosméticos. No entanto, há deputados que discordam do aumento do ITCD, como é o caso de Zé Teixeira (DEM). Ele apresentou emenda de alíquota de 3% para doações e 6% para mortes, sobre o valor do imóvel, mas foi derrubada pelos deputados. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) disse ser contra as duas propostas.
Na quinta-feira, o projeto foi aprovado em primeira votação, que trata da constitucionalidade da medida, e na terça-feira, está prevista a votação em segundo turno, quando é analisado o mérito do projeto, ou seja, se a proposta é oportuna.
