Discordância em votos pode levar comissão processante para Justiça

Oposição quer reduzir número de votos
| 28/05/2015
- 15:32
Discordância em votos pode levar comissão processante para Justiça

Oposição quer reduzir número de votos

A votação da na Câmara de Campo Grande pode ir parar na Justiça. Isso porque há uma discordância entre a oposição e a Procuradoria da Câmara em relação ao número de votos necessários para abertura da comissão.

A Procuradoria alega que, com base em decisões judiciais, adotará regra de dois terços dos votos, que no caso de Campo Grande, que tem 29 vereadores, seria 20 votos. Mas a oposição discorda. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) alega que a lei diz maioria dos votos.

“De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”, diz trecho do decreto 201, de 1967, que define regras para comissão. É neste parágrafo que Luiza se baseia para definir que 15 votos seriam suficientes.

A vereadora diz que aguardará a votação e, caso consiga 15 votos, vai recorrer a Justiça para fazer valer a comissão processante. Luiza não votará para abertura da comissão.  Luiza, Alex do PT e Thais Helena (PT) não votarão na comissão. Eles ficaram impedidos porque são responsáveis pelo pedido de abertura da processante.

A votação deve ocorrer na próxima terça-feira. Para os lugares de Thais, Alex e Luiza serão convocados os suplentes, que serão chamados exclusivamente para votação: Roberto Durães-PT, 1.890 votos; Lúcio Maciel-PT, 1448 votos e Aldo Donizete-PPS, 1.409 votos na última eleição.

Veja também

Os investimentos serão feitos em obras de mobilidade urbana, pavimentação, recapeamento e outros

Últimas notícias