Assembleia vai entrar com recurso para derrubar proibição
Os deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa, que foi suspensa pela Justiça na semana passada, querem provar que há interesse público ‘notório’ nas investigações, e derrubar a liminar que proíbe a continuidade dos trabalhos. Eles devem se reunir ainda nesta segunda-feira (11) para tratar do assunto, mas já confirmam que vão entrar com recurso entre hoje e amanhã.
A decisão argumenta, entre outros pontos, que a CPI não tem interesse público, por ser a investigada uma empresa privada, além de a Energisa não ter relação com as possíveis irregularidades, uma vez que assumiu a concessão em abril de 2014, período posterior às apurações do relatório da Aneel (Agência de Energia Elétrica).
No entanto, de acordo com o relator da CPI, deputado estadual Beto Pereira (PDT), há interesse público ‘latente’ e ‘em todos os sentidos’. Ele argumenta que, apesar de ser uma empresa privada, trata-se de uma concessão de serviço público e companhia que não tem concorrência. “Discordo totalmente da decisão. É notório o interesse público”.
O relator se baseia, ainda, na possibilidade de eventual desvio de recurso, que deve ser destinado à renovação de ativos, para pagamento, por exemplo, das gratificações que ao menos 38 pessoas recebiam. “Vamos recorrer para que as investigações retornem da onde parou”, conclui.
Para o deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), que apresentou o requerimento com pedido de investigação, a Justiça deve acatar o recurso da Assembleia. “A cada leitura que faço da decisão, me convenço de um resultado positivo do nosso recurso. Neste ponto, concordo com a decisão de que não houve interesse público e sim muito interesse público”.
Na sexta-feira (8), a Justiça determinou a suspensão das investigações, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Energisa, que alega não ter justificativa para que a CPI tenha a finalidade de apurar fatos entre os anos de 2010 a 2015, em especial porque a empresa assumiu em abril de 2014.
O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, foi procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, via telefone, mas o parlamentar não foi encontrado até o fechamento deste texto.
