Líderes se reúnem às 14h30 para definir a pauta de votação
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos pode ser votada nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados.
Na comissão especial criada para apreciar, a matéria já foi aprovada em 17 de junho, por meio do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
Segundo a proposta, o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
No atual sistema, o adolescente que comete algum ato infracional já é punido com medidas socioeducativas nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação). A maioria dos deputados estaduais questionados sobre o assunto se dizem contra a redução, assim como o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Contra o projeto se manifestaram diversas associações da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fundação Abrinq; Human Rights Watch; e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; entre outros. No entanto, a maioria da população é favorável a redução.
