Favoráveis e contrários à PL 4330 debatem sobre norma que atinge trabalhadores
No dia em que a Câmara dos Deputados voltou a discutir o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país, deputados estaduais petistas criticaram o projeto e apontaram retrocesso para o trabalhador brasileiro.
“É um atraso, vai na contra mão de todo o avanço dos trabalhadores nos últimos 30 anos. Os terceirizados ganham três vezes a menos e trabalham mais e as garantias ficam vulneráveis. Entra em choque com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho)”, afirmou Amarildo Cruz (PT).
Opinião semelhante tem o petista Pedro Kemp. Ambos acreditam que o projeto possa ser barrado pelo Congresso Nacional se a sociedade se mobilizar contrariamente à aprovação da matéria.
“Já tínhamos terceirizados na atividade meio, mas o projeto permite abre também para atividade fim. Em banco, podemos ter atendentes terceirizados. Isso precariza condições de trabalho, existe pesquisas que mostram que terceirizados ganham menos e trabalham mais. Corre-se o risco até de acabar com concursos públicos”, afirmou Kemp.
Outro lado
Algumas categorias defendem a aprovação da PL 4330, sob a justificativa de que a terceirização pode contribuir para o aperfeiçoamento profissional e manutenção dos postos de trabalho.
“Foi graças à terceirização que se conseguiu reduzir a rotatividade no setor. Imagine se uma construtora tivesse que contratar todos os funcionários que atuam em várias etapas de uma obra? Seria um contrata e demite a cada seis meses, visto que uma obra é composta de várias etapas não contínuas e que necessitam de mão de obra específica. Com as empresas especializadas, o trabalhador sai de uma obra e vai para outra, se mantendo com a carteira assinada, e o melhor, recebendo treinamento e melhorando sua qualificação”, defendeu o presidente do Sinduscon-MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo.
Na tarde desta terça-feira (15), parlamentares da Câmara Federal vão se reunir em Brasília para discutir algumas emendas que podem alterar o texto aprovado na semana passada. Todavia, partidos contrários tentarão algumas mudanças, como a possibilidade da terceirização ser usada para as atividades-fim das contratantes. Sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Outra questão ser discutido é a responsabilidade com os direitos trabalhistas, além da filiação sindical dos terceirizados.
