Financiamento de campanha, sistema eleitoral e fim da reeleição foram votados
Os deputados estaduais concordaram com alguns pontos aprovados na Câmara do Deputados sobre a reforma política, mas criticaram outros temas e disseram que na prática pouca coisa mudou. Na semana passada, foi aprovado o fim da reeleição para cargos do executivo, mantido o sistema eleitoral e financiamento de campanha.
“Reforma que não existe”, disse a deputada Mara Caseiro (PTdoB). Ela citou como ponto bom o fim da reeleição, mas criticou a aprovação do financiamento eleitoral. O plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário.
O texto aprovado, no entanto, permite que empresas façam doações a partidos, pessoas físicas podem doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao fundo partidário. “Financiamento privado continua concordando com a corrupção. Está sendo uma vergonha”, emendou.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) defendia o sistema eleitoral do ‘distritão’, que elege os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário, o que não foi aprovado pelos parlamentares. “Defendia o distritão. O poder emana do povo. Não pode um candidato com menos votos se eleger e outro que teve mais não, não é legítimo”. Neste caso, continua o sistema eleitoral proporcional.
“Os vícios foram mantidos e as virtudes não foram criadas”, emenda o deputado Marquinhos Trad (PMDB). O peemedebista criticou a aprovação do método de financiamento de campanha, onde, da forma como é, lembra, existe troca de benefícios entre o empresário doador de campanha e o político. “O que foi aprovado choca com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, lembra. O atual modelo definido em lei é objeto de uma ação no STF – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
Resumo das votações na reforma política:
Sistema eleitoral: Deputados rejeitaram todas as mudanças e mantiveram o sistema proporcional atual;
Financiamento de campanha: Empresas só poderão doar a partidos, pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos. Continua o dinheiro público do fundo partidário e do tempo de televisão;
Reeleição: Determinado o fim da reeleição para cargos do executivo (presidente, governador e prefeito). Os eleitos em 2014 e 2016, no entanto, ainda poderão se reeleger, casos estejam aptos pela regra atual;
Fim das coligações: Está mantida a liberdade para coligações entre partidos;
Cláusula de desempenho: Só poderão receber dinheiro do fundo e usar horário eleitoral gratuito partido que concorrer com candidatos próprios e eleger ao menos um parlamentar.
