CPI da Energisa foi suspensa por ordem judicial
Os deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa, suspensa por decisão judicial, acreditam que com o interesse oficial da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em participar do agravo encaminhado ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a retomada dos trabalhos ganha mais força e respaldo. Os parlamentares entraram com agravo de instrumento para derrubar a decisão judicial.
A Procuradoria de Assuntos Administrativos da PGE levou ao TJ manifestação de interesse em participar da ação judicial. No documento, o Estado contesta pontos que levaram a empresa a conseguir barrar a investigação e pede que a decisão seja “julgada integralmente improcedente”.
Para o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), é possível que o suposto desvio de R$ 700 mil, para pagamento de gratificações, tenha atingido a conta de luz do consumidor sul-mato-grossense.
O parlamentar citou uma conta de um estabelecimento que vinha em torno de R$ 2,8 mil e agora a conta chega a R$ 4,7 mil. “Ganha muito mais força com o Estado ganhamos mais musculatura. O que estamos vendo que está no bolso de todo mundo, todo mundo sentiu a conta de energia maior”, disse.
O relator da investigação na Assembleia, deputado estadual Beto Pereira (PDT), afirma que a manifestação oficial do Estado – que já havia assinado agravo da Assembleia – dá maior respaldo ao recurso e demonstra que o executivo concorda com a necessidade da CPI. “Dá mais respaldo para decisão, que acredito sair em breve e favorável à investigação”.
Para a PGE, a Comissão Parlamentar de Inquérito preenche todos os requisitos constitucionais, tanto em nível federal como estadual, além do regimento interno da Assembleia Legislativa. “O parecer da procuradoria não é apenas algo formal, mas sim a opinião qualificada daquele que protege os interesses da sociedade”, defendeu o deputado Marquinhos Trad (PMDB), integrante da CPI.
A Justiça não tem prazo para responder ao recurso, mas prometeu celeridade na conclusão dos trabalhos. O desembargador Dorival Renato Pavan, relator do processo, retornou de férias em 6 de junho. A partir de sua volta, serão nomeados outros desembargadores que decidirão a respeito do agravo. Antes disso, o desembargador precisa analisar novamente a decisão que suspendeu os trabalhos.
*Matéria editada para acréscimo de informação às 11h48.
