Comissão especial aprovou redução para crimes hediondos
A redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos divide a opinião dos deputados estaduais. O relatório que reduz a idade em casos de crimes hediondos foi aprovado na semanada passada pela comissão especial na Câmara dos Deputados e, agora, os parlamentares votam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em 30 de junho.
Quem é contra a medida acredita que há opinião equivocada, por parte da população, em se reduzindo a maioridade, diminui também a criminalidade. “Há conceito na sociedade de que o menor faz e acontece, mas o índice de reincidência é muito menor do que o do adulto”, afirma o deputado estadual, Prof° Rinaldo Modesto.
Para ele, é preciso mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que aumente dos atuais três para oito anos o período máximo de internação. “Hoje o sistema prisional não resolve para o adulto, o que dirá para o adolescente”.
O deputado estadual, Pedro Kemp (PT), que também apresentou projeto para criação da frente parlamentar em defesa da juventude, para discutir o tema, disse ser totalmente contrário à mudança, mesmo em casos de crimes hediondos. “Totalmente contra, porque há mito de que vai reduzir a criminalidade, o que não é verdade, os jovens não são maioria que comete crime contra a vida, e sim vítima”, disse.
Kemp lembra que já existe legislação que pune e ressocializa o jovem, basta apenas que seja cumprida e que seja implementada mais políticas públicas. “Espero que no plenário seja barrado, isso é retrocesso”.
Já a deputada Antonieta Amorim (PMDB) se diz contra a redução e, em seu lugar, atuar na prevenção, mas concorda com a medida somente em casos de crimes hediondos, tal como foi aprovado. “Concordo plenamente. Além dessa medida, tem que aumentar anos de internação aos menores de 16 anos”, emenda a deputada Mara Caseiro (PTdoB). O deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), é a favor da redução porque, segundo ele, o adolescente a partir dos 15 anos já sabe o faz. “Tem que ser mudado”.
Após a aprovação do relatório na comissão montada exclusivamente para isso, a PEC será votada em primeiro turno de discussão na Câmara dos Deputados, em 30 de junho, e, depois disso, segue para o Senado, onde passa pelas duas votações, e retorna para a Câmara.
