Deputados de MS recorrem ao STJ para manter CPI da Enersul

TJMS mandou suspender a CPI na Assembleia

Após a negativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em manter a CPI da Enersul na Assembleia Legislativa, os deputados membros da Comissão devem recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até ao STF (Supremo Tribunal Federal), se for preciso, avisou o deputado estadual Beto Pereira (PDT) nesta quarta-feira (1º).

“Nós só estávamos esperando a publicação do acórdão para podermos entrar com o recurso no STJ. Como já saiu, na semana que vem vamos recorrer”, declarou o parlamentar.

O TJMS mandou suspender a CPI na Assembleia Legislativa, que investigava possíveis irregularidades na Energisa, após mandando de segurança impetrado pela empresa em maio. Eles pediam que fosse impedida a quebra de sigilo bancário, o que também foi concedido, e alegavam que as investigações relacionadas ao nome Energisa prejudicava a imagem da empresa.

De acordo com o mandado, a Energisa pedia que os ofícios da CPI se ativessem ao tempo de gestão da Enersul, ou seja, até 11 de abril de 2014. A empresa também queria que o desembargador do Tribunal de Justiça determine limitação de tema a investigação, impedindo que os deputados falem sobre tarifas da concessionária e que a CPI seja chamada somente de “CPI da Enersul”, retirando o nome da rede.